Presidência da RepúblicaCasa CivilSub chefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.235, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Institui o Dia Nacional de Combate a Dengue.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É instituído como Dia Nacional de Combate ao Dengue o penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização...
